Procuradora Geral da Republica quer que Manuel Chang seja julgado em Moçambique.

Procuradora Geral da Republica quer que Manuel Chang seja julgado em Moçambique.

Na primeira vez que se pronuncia sobre a detenção na RAS do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, a Procuradoria-Geral da República manifesta a intenção de o deputado da Frelimo ser julgado em Moçambique.

Eis a passagem relevante, num documento não assinado, divulgado esta tarde: “Considerando que no processo que corre na jurisdição americana são acusados cidadãos moçambicanos, e havendo um processo-crime a correr termos sobre os mesmos factos na nossa jurisdição, a PGR está a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos. Cientes de que os factos ocorreram em diversas jurisdições estrangeiras, a PGR continua a contar com a colaboração das instituições de justiça nos países em causa, com vista a responsabilização dos infractores”.

Taxativamente, isto significa que a PGR está a pedir que Chang seja devolvido a Moçambique, para ser julgado no país. A PGR lamenta também uma alegada falta de cooperação da justiça americana relativamente à investigação do processo das dívidas ocultas, nomeadamente a não resposta às cartas rogatórias enviadas com pedidos de informação.

“A PGR emitiu no dia 30 de Março de 2017, uma carta rogatória, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais, a 14 de Março de 2018, solicitando informações, com destaque para as referentes aos movimentos bancários, contendo a identificação de transferência de valores provenientes de empresas fornecedoras de bens e serviços, sedeadas nos Emiratos Árabes Unidos e outros países, a favor de indivíduos suspeitos, incluindo os constantes da acusação proferida pelo United States District Court for Eastern District of New York”, refere, acrescentando que não obteve resposta.

O mesmo sucedeu com cartas rogatórias e aditamentos enviados aos Emirados Árabes Unidos, as quais não foram respondidas, numa clara demonstração de que ninguém respeita as autoridades judiciais moçambicanas. (Carta)